Justiça condena Estado a pagar indenização à vítima de abordagem equivocada de policiais

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 40 mil a J.W.C.S. por abordagem equivocada de policiais militares.

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

Famílias de vítimas terão benefícios da TAM por 2 anos

Avô que abusava da neta é condenado a 27 anos de prisão

Advogado é preso acusado pelo seqüestro de garoto de seis anos

Professora é acusada de estuprar aluno 28 vezes

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Jobim nega candidatura, mas deve deixar STF em março

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Busato: "Atrás do nepotismo, está, sempre, a corrupção"

Responsabilidade civil. Dano moral. Adultério.

Ação ajuizada pelo marido traído em face do cúmplice da ex-esposa.

Quinta Turma define novas regras para sustentação oral

Seis meses após acidente da TAM, 80% das famílias esperam indenização

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

As organizações não governamentais, segundo a jurisprudência do STJ

O tradicional papel de assistência à população e defesa de interesses sociais está em xeque, quando a idoneidade das organizações civis passa a ser questionada por suspeitas de má utilização das verbas públicas que lhes são confiadas

Processual civil. Ação popular. Ato praticado por prefeito. Homologação de concurso para provimento de emprego público objeto de anulação.

Ação penal originária. Ordenação de despesa não autorizada por lei. Princípio da irretroatividade (aplicação).

Art. 359-D do Cód. Penal (norma penal em branco). Norma integradora (falta). Crime (não-ocorrência). Denúncia (rejeição).